Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

O produto poderá incluir, conforme a versão e a oferta adquirida:

• assistente de configuração;
• coleções de cenas;
• perfis e configurações;
• elementos visuais e templates;
• ferramentas de organização;
• integração com recursos audiovisuais;
• materiais complementares;
• atualizações disponibilizadas durante a vigência da licença.

As funcionalidades disponíveis serão aquelas informadas na oferta, na documentação e na versão adquirida pelo usuário.

A licença:

• possui validade de 1 ano, contado a partir da ativação ou da data definida na oferta;
• poderá ser utilizada na quantidade de dispositivos prevista no plano adquirido;
• destina-se ao uso do comprador ou da empresa vinculada à compra;
• não representa venda ou transferência da propriedade intelectual do software;
• permanece condicionada ao cumprimento deste contrato.

O encerramento da validade poderá impedir novas ativações, atualizações, acesso a serviços online ou utilização de funcionalidades que dependam da validação da licença.

As condições de renovação serão apresentadas ao usuário pelos canais oficiais.

A utilização poderá exigir:

• uma licença válida;
• conexão com a internet durante a ativação ou em verificações periódicas;
• confirmação dos dados relacionados à compra;
• vinculação da licença ao dispositivo autorizado.

O sistema de licenciamento poderá realizar verificações técnicas para confirmar a validade da licença, prevenir fraudes e impedir ativações não autorizadas.

Alterações significativas no computador, reinstalação do sistema operacional ou substituição de componentes poderão exigir uma nova ativação ou contato com o suporte.

A liberação em outro dispositivo estará sujeita às regras do plano adquirido e à verificação da licença.

A utilização de câmera, microfone, captura de tela e outros dispositivos audiovisuais ocorre localmente no computador do usuário, por meio do OBS Studio, do sistema operacional e dos equipamentos selecionados pelo próprio usuário.

O Studio Virtual Pro auxilia na configuração e organização desses recursos, mas não envia à BradCast ou ao servidor de licenciamento:

• imagens captadas pela câmera;
• áudio do microfone;
• conteúdo exibido ou capturado na tela;
• gravações ou transmissões realizadas;
• arquivos pessoais armazenados no computador;
• senhas ou credenciais de outros programas.

O sistema de licenciamento recebe somente as informações técnicas necessárias para validar a licença, proteger o produto contra fraude e impedir ativações não autorizadas.

Qualquer compartilhamento de imagem, áudio, tela ou arquivo durante um atendimento ocorrerá somente quando realizado voluntariamente pelo próprio usuário.

Isso inclui:

• versão compatível do Windows;
• capacidade e desempenho do computador;
• espaço de armazenamento;
• conexão com a internet, quando necessária;
• disponibilidade e compatibilidade de câmeras, microfones, placas de captura e demais equipamentos;
• instalação de versões compatíveis do OBS Studio e de eventuais componentes necessários.

O funcionamento e o desempenho podem variar conforme o computador, os equipamentos, os drivers, o sistema operacional, a versão do OBS Studio e outros programas instalados.

A BradCast não garante compatibilidade com equipamentos, plugins, versões ou serviços que não estejam indicados como compatíveis na documentação do produto.

Isso inclui OBS Studio, Microsoft Windows, plugins, drivers, câmeras e plataformas de transmissão. Esses produtos permanecem sujeitos às licenças, políticas e condições de seus respectivos responsáveis.

A BradCast não controla alterações, falhas, indisponibilidades ou interrupções provocadas por terceiros. Quando tecnicamente possível, poderá disponibilizar atualizações ou orientações para manter a compatibilidade.

O Studio Virtual Pro é um produto independente. A menção ou compatibilidade com Microsoft, OBS Studio, Zoom, Google Meet ou outras marcas não representa propriedade, patrocínio ou responsabilidade dessas empresas sobre o produto, salvo quando expressamente informado.

As atualizações poderão:

• corrigir falhas;
• melhorar a segurança;
• ajustar compatibilidade;
• modificar elementos da interface;
• aperfeiçoar funcionalidades existentes.

A licença não garante a inclusão gratuita de novos produtos, módulos, serviços, consultorias, templates personalizados ou funcionalidades comercializadas separadamente.

Sempre que possível, mudanças relevantes serão informadas nos canais oficiais.

O suporte padrão não inclui, salvo quando expressamente previsto na oferta:

• acesso remoto ao computador;
• configuração completa de OBS Studio;
• configuração de equipamentos de terceiros;
• instalação ou correção de plugins externos;
• criação de cenas ou projetos personalizados;
• diagnóstico completo de computador, rede, áudio, iluminação ou vídeo;
• consultoria individual;
• operação de gravações ou transmissões;
• solução de problemas causados por equipamentos ou programas externos.

Serviços adicionais poderão ser contratados separadamente, mediante orçamento.

• instalar e utilizar o produto dentro dos limites do plano adquirido;
• utilizar as cenas e recursos licenciados em suas próprias produções;
• realizar gravações, transmissões, aulas, reuniões, apresentações e trabalhos comerciais;
• personalizar os campos e elementos permitidos pelo produto;
• manter uma cópia de segurança quando tecnicamente permitido.

Os vídeos e conteúdos produzidos pelo usuário permanecem sob sua responsabilidade e não passam a pertencer à BradCast.

Não é permitido:

• vender, revender, alugar, emprestar, doar ou transferir a licença;
• compartilhar a licença com pessoas não autorizadas;
• disponibilizar arquivos, instaladores, cenas, templates ou componentes do produto para terceiros;
• distribuir cópias gratuitas ou pagas;
• remover ou alterar mecanismos de proteção e licenciamento;
• utilizar chaves falsas ou meios de ativação não autorizados;
• contornar limitações de dispositivo, validade ou plano;
• descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte, salvo quando expressamente permitido pela legislação;
• copiar ou utilizar elementos do produto para criar ou comercializar produto concorrente;
• remover avisos de propriedade intelectual;
• utilizar o software para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.

O compartilhamento de vídeos produzidos com o Studio Virtual Pro não é considerado distribuição do software.

O Studio Virtual Pro, seu código, instalador, identidade visual, documentação, interface, automações, configurações, cenas, templates, materiais e demais componentes são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Marcas, programas, plugins e elementos de terceiros permanecem pertencentes aos respectivos titulares.

Os dados são tratados para:

• confirmar a aquisição;
• ativar e administrar a licença;
• prestar suporte;
• proteger o sistema;
• prevenir fraude, cópia e acesso não autorizado;
• cumprir obrigações legais e contratuais.

A BradCast não recebe imagens da câmera, áudio do microfone, conteúdo da tela, gravações, transmissões ou arquivos pessoais por meio do funcionamento normal do Studio Virtual Pro.

O tratamento de dados é detalhado na Política de Privacidade do Studio Virtual Pro, que integra este contrato e deverá permanecer disponível em endereço eletrônico público.

O usuário é responsável por:

• proteger sua chave e seus dados de ativação;
• impedir o uso da licença por terceiros;
• manter o sistema operacional e os programas relacionados atualizados;
• utilizar equipamentos e drivers compatíveis;
• manter cópias de segurança de seus arquivos, cenas, perfis e configurações;
• testar previamente suas gravações e transmissões;
• conferir câmera, microfone, áudio, conexão e armazenamento antes de uma produção.

O usuário não deverá depender exclusivamente do software sem realizar testes prévios compatíveis com a importância da produção.

Entretanto, não é possível garantir funcionamento ininterrupto ou livre de falhas em todas as combinações de computadores, equipamentos, drivers, plugins e programas de terceiros.

A BradCast não será responsável por problemas causados exclusivamente por:

• equipamento incompatível ou defeituoso;
• desempenho insuficiente do computador;
• drivers desatualizados;
• alterações realizadas pelo usuário;
• plugins ou programas externos;
• atualização incompatível de terceiros;
• falha de energia ou internet;
• uso contrário às instruções;
• ausência de testes antes de gravações ou transmissões;
• arquivos apagados ou modificados fora do produto.

Nada neste contrato exclui ou reduz direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

• as condições apresentadas na oferta;
• as regras da plataforma responsável pela venda;
• o prazo de garantia informado na compra;
• a legislação brasileira aplicável.

Este contrato não limita o direito de arrependimento nem outros direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Quando um reembolso for aprovado, a licença poderá ser bloqueada ou encerrada.

Isso poderá ocorrer quando houver:

• cancelamento ou reembolso da compra;
• fraude ou contestação irregular de pagamento;
• compartilhamento ou revenda da licença;
• uso de chave falsa;
• tentativa de burlar o sistema de ativação;
• distribuição não autorizada do produto;
• violação relevante deste contrato.

Sempre que possível e adequado, o usuário será informado e poderá entrar em contato com o suporte para esclarecimentos.

O encerramento por violação não impede a adoção das medidas legais cabíveis.

Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. A versão atualizada será identificada pela data de sua última alteração.

As condições existentes no momento da compra serão respeitadas, ressalvadas mudanças necessárias para cumprimento da lei, proteção da segurança ou continuidade técnica do produto.

Eventuais conflitos serão submetidos ao foro legalmente competente, preservado o direito do consumidor de utilizar o foro de seu domicílio quando aplicável.

BradCast Produtora Audiovisual LTDA
CNPJ: 42.990.193/0001-15
Endereço: Estrada Cachamorra, 350, Bloco 001, Sala 0304, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23040-150

O usuário confirma que:

• teve acesso a este contrato;
• pôde ler seu conteúdo antes da instalação;
• compreendeu as condições da licença;
• concorda com este contrato;
• teve acesso à Política de Privacidade;
• possui capacidade legal para aceitar estas condições.

Se o usuário estiver realizando a instalação em nome de uma empresa, declara possuir autorização para aceitar este contrato em nome dela.